O consumidor, seja de qualquer segmento, deseja ter a liberdade de suas fazer escolhas e optar pela compra de produtos e insumos que atendam às suas necessidades sem onerar seu orçamento. Essa liberdade de escolha, ainda não é totalmente acessível a todos os consumidores do setor elétrico.
O Mercado Livre de Energia existe há mais de 20 anos, contudo ainda hoje está vedado ao consumidor residencial, a pequenos comércios etc. O que pode mudar a partir de 2024 por meio do Projeto de Lei do Senado 232/2016, que em discussão na Câmara e que trata da modernização do setor elétrico.
Progressivamente, a migração do consumidor do Mercado Cativo para o Livre tem aumentado. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) contabilizou que no mês de maio deste ano houve aumento de adesões ao Mercado Livre de 8%. Os consumidores que migram para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) se associam à Câmara, que habilita os consumidores a negociar compra e venda de energia no ACL.
Segundo a CCEE, no mês de maio, 7.689 consumidores estavam habilitados a comprar energia no ACL. O que contabiliza um volume 23% maior ante o mesmo período do ano passado que, na ocasião, tinha um total de 6.255 consumidores.
Nos meses de janeiro a maio, 718 consumidores migraram para o Mercado Livre de Energia e, deste total, 668 são especiais e 50 são livres.
A CCEE divulgou que 1.019 processos de adesão estão em andamento. Existiam 23 empresas comercializadoras varejistas (comercializadoras que representam consumidores de menor porte) no fim de maio, e já existem 21 pedidos sendo analisados.