O aumento da inadimplência das distribuidoras desde o início da pandemia já contabiliza 10% e gerou a necessidade de blindar todo o setor elétrico brasileiro a fim de proteger os agentes e consumidores.
Assim, o empréstimo que garantirá a liquidez do setor e evitará reajustes maiores das tarifas é chamado popularmente de Conta Covid e sua regulamentação estava em discussão desde o mês de abril por meio da Medida Provisória 950/2020. No dia 23/06, a Conta Covid foi regulamentada.
O empréstimo foi possível porque um grupo de bancos, liderados pelo BNDES, se uniu para emprestar conjuntamente o montante de R$ 16,1 bilhões, que será dissolvido em cinco anos nas tarifas dos consumidores cativos. Sem este empréstimo, o aumento das tarifas seria repassado em apenas 12 meses.
A Conta Covid foi desenvolvida pelos ministérios de Minas e Energia e da Economia, pela ANEEL e BNDES mais representantes do setor. A participação dos agentes ocorreu por Consulta Pública no período de 27 de maio a 1º de junho e alcançou mais de 419 contribuições.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está responsável pela operacionalização a fim de repassar à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já é cobrada na tarifa de todos os brasileiros. A próxima fase é a assinatura dos contratos das distribuidoras com a CCEE para viabilização dos empréstimos.