O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ministrou palestra sobre o movimento de regulação do mercado de energia elétrica, modernização do setor, entre outras pautas. Em sua explanação deu ênfase à modernização do setor elétrico, discorrendo sobre as pautas regulatórias em andamento no Congresso e no Executivo.
Ele declarou apoio do governo à expansão do mercado livre de energia por meio da modernização, cujos preparativos estão em curso. Ele informou que o futuro do setor elétrico está sendo construído com medidas práticas e a participação das unidades vinculadas ao Ministério como Aneel, EPE, CCEE e ONS, com segurança e previsibilidade.
De acordo com o ministro, o setor elétrico como outros segmentos da infraestrutura é intensivo em capital e proporciona aos seus investidores, retorno de longo prazo, por isso, para atrair recursos necessita de regras e regulação sustentáveis na governança, segurança jurídica e regulatória, previsibilidade e transparência.
O ministro esclareceu que o esforço com a modernização está em andamento e avanços relevantes foram alcançados como:
• Portaria editada em 2019, que ampliou a possibilidade dos consumidores acessarem o mercado livre de energia. Esse mercado tem participação relevante no setor, tanto no número de consumidores como na expansão da oferta de geração.
• Aprovação do PLD Horário que entrará em vigor em janeiro de 2021 trará maior eficiência para o setor, com preços mais aderentes aos custos de operação e viabilizará novos negócios como sistemas de armazenamento de energia e resposta à demanda.
• Quitação antecipada dos empréstimos da conta ACR, que proporcionou alívio tarifário para os consumidores, entre 2019 e 2020, aproximadamente 5 pontos percentuais.
Além disso, as medidas tempestivas de enfrentamento ao Covid-19 foram organizadas com método e processo, com orientação do presidente para preservar a saúde do setor. O governo federal está tomando decisões com participação dos agentes, que repercutem nos consumidores. Por exemplo, a Medida Provisória 950 concedeu isenção nas tarifas para mais de 10 milhões de consumidores e abriu espaço para regulamentar a operação de crédito para as distribuidoras, entre outras medidas que dão andamento à modernização.