O Diretor-geral da Aneel, André Pepitone, comentou no dia 16 de abril (quinta-feira) em uma live com a Diretoria da Abraceel que a Agência está trabalhando com mais afinco para solucionar os problemas decorrentes da pandemia do Covid-19. Também anunciou que o Gabinete de Monitoramento da Situação Elétrica (GMSE) da Agência havia elaborado uma nota técnica com sugestões de medidas para manter a solidez do setor elétrico brasileiro.
O documento foi publicado no site da ANEEL na própria quinta-feira (16/4) e contempla eventuais medidas, de curto e médio prazo, para o enfrentamento da crise.
As medidas constantes do documento podem servir para o debate, segundo informa a própria Aneel, para o aprofundamento com as instituições do setor elétrico brasileiro.
No comparativo que a nota técnica faz em relação ao ano de 2014 e a situação atual, no passado, a crise teve origem no setor elétrico; já a atual é global e impacta todas as atividades econômicas mundiais, com consequências ainda incalculáveis.
A nota pontua também as seguintes diferenças:
– hidrologia;
– preços do mercado de curto prazo (MCP);
– risco hidrológico;
– despacho termelétrico, entre outros aspectos.
O documento informa que embora sejam diferentes, ambas crises podem causar a falta de liquidez das distribuidoras e risco de inadimplência dos fluxos de pagamentos regulados do setor elétrico.
Na crise atual, o problema diz respeito ao faturamento bilateral das distribuidoras, retração do mercado e existe a probabilidade de insolvência a arrecadação das distribuidoras, o que compromete os pagamentos de compra de energia, transmissão e encargos setoriais, entre outros.
As condições de contorno avaliadas são complementares à proposta do Governo Federal apresentada na Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, estão separadas em:
– Condições de contorno fundamentais com propostas distribuídas em Econômico vs. Financeiro, Natureza regulatória vs. Natureza empresarial, e Fluxos regulados vs. Fluxos livres;
– Princípios regulatórios;
– Frentes de atuação da ANEEL;
– Distribuição;
– Geração;
– Transmissão; e
– Encargos setoriais.
A íntegra da nota técnica pode ser acessada, conheça: https://bit.ly/2XWBBRs