Dada a urgência em resolver a questão do GSF e regulamentar a MP 998, a Agência Nacional de Energia Elétrica alterou a Agenda Regulatória 2020/2021 para ajustar o cronograma de discussão e aprovar alguns temas, deslocando para 2021 outros que estavam previstos para resolução em 2020.
Com a aproximação do término de 2020, as medidas paralisadas necessitam ser solucionadas para que o mercado de energia possa seguir com as ações de modernização do setor elétrico.
A agenda da Agência sofreu alteração para atender as urgências e as demandas extraordinárias que foram geradas principalmente pela pandemia do Covid-19.
Um problema que terá solução nesse ano atípico de 2020 é o risco hidrológico, que estava paralisado há 5 anos sem resolução e que atrasou o bom andamento do mercado de curto prazo do setor elétrico. Esse imbróglio já gerou R$ 8,6 bilhões, que permaneceram nesse período represados devido às judicializações e, que, serão repactuados após a conclusão dos trâmites da consulta pública que foi colocada à discussão para colher aprimoramentos.
Acabou pulando para a agenda do primeiro semestre do próximo ano o aperfeiçoamento da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e o rateio de valores não adimplidos no processo de liquidação do mercado de curto prazo, cuja previsão era de solução ainda nesse semestre de 2020. Porém, o desfecho para esses temas dependem da repactuação dos débitos do GSF.
Um tema da pauta que acabou chamando a atenção e que teve início da discussão adiantada diz respeito a venda de excedentes pelas distribuidoras, assim nesse ano entrou na pauta da Aneel e a aprovação está prevista para o primeiro semestre do próximo ano.
A Medida Provisória 998 provocou urgência na regulamentação de pautas como a transferência de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética para a Conta de Desenvolvimento Energético.
Entre tantos temas de suma importância para o setor elétrico, o GSF e a MP 998 devem ser regulamentados para que as decisões entrem em vigor e o setor tenha equilíbrio para se modernizar e viabilizar aos consumidores e a toda a cadeia energética um mercado mais aberto e competitivo.