A geração de energia por meio de micro e minigeração distribuídas (GD) é regulamentada pela Resolução Normativa nº 482/2012.
Esse sistema viabiliza ao consumidor brasileiro gerar a própria energia elétrica por meio de fontes renováveis ou cogeração. Toda a energia excedente é injetada na rede de distribuição local. A fim de estimular projetos de GD foram concedidos subsídios pela Aneel na Resolução Normativa nº 482/2012.
A revisão da Resolução Normativa referente a essas regras alcançou o interesse da sociedade e a preocupação do setor elétrico, visto que o intuito é rever a concessão dos subsídios. Assim, alguns são contrários à interrupção dos subsídios, outros entendem que é um procedimento necessário à manutenção do sistema.
A Argon, que tem participação em uma usina solar totalmente contratada em GD, localizada em Minas Gerais com capacidade de 5 MWp, entende a necessidade de um ajuste dos subsídios para não penalizar excessivamente os consumidores cativos das distribuidoras, porem este ajuste não deve comprometer o equilíbrio econômico financeiro dos projetos e a viabilidade da expansão da GD no Brasil.
Para o presidente da comercializadora, Moacyr Carmo, deve-se buscar um meio termo que seja satisfatório para ambos os lados. Moacyr acredita que ajustes adequados dos subsídios à GD pode manter o sistema mais eficiente mantendo o incentivo para novos projetos de desenvolvedores de GD.
Algumas entidades setoriais acreditam que o caminho seria a venda dos créditos excedentes no mercado livre de energia, tornando os geradores prossumidores no sistema. Moacyr acredita que este é um possível caminho que aumentaria o incentivo à GD e ajudaria a manter a economicidade dos projetos. Mas o ajuste nos atuais incentivos deve necessariamente manter o equilíbrio econômico-financeiro e a atratividade dos atuais e futuros projetos de GD.
Para o CEO o maior desafio neste momento em relação à comercialização de energia proveniente de mini e microgeração distribuída é a incerteza regulatória atual, que cria um risco substancial para o desenvolvimento dos novos projetos e a captação de consumidores.