Na quinta-feira, 13 de agosto, o Senado Federal aprovou o PL 3.975 que trata da solução do GSF (Generation Scaling Factor). A dívida das operações não liquidadas no Mercado de Curto Prazo (MCP) devido ao impasse em torno do GSF está acumulada em R$ 8,7 bilhões.
A próxima etapa é a sanção do Presidente da República e a regulação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O PL prevê que as hidrelétricas que entraram com liminares na justiça retirem suas ações judiciais e saldem os valores no Mercado de Curto Prazo, por meio de parcelamento na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A resolução para o débito era esperada pelo setor elétrico há 5 anos.
Por meio de nota publicada no site do Ministério de Minas e Energia, o ministro Bento Albuquerque comemorou a aprovação do PL e salientou que “será possível retomar a liquidez e o dinamismo do Mercado de Curto Prazo (MCP) de energia elétrica que estavam comprometidos desde 2016 em razão de liminares judiciais.”
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, declarou que a agência já trabalhava de forma estruturada com o MME, CCEE e ONS para dar andamento aos trabalhos da pasta em relação ao PL.
A CCEE também recebeu a notícia com entusiasmo, já que a solução para o GSF consta como pauta prioritária de sua agenda. Para a CCEE a solução do GSF injeta liquidez no mercado elétrico.