O texto-base do projeto de lei 4.476 de 2020 – Nova Lei do Gás – recebeu aprovação do Senado no dia 10 de dezembro, com alterações. O texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados deverá voltar para análise.
O texto original foi apresentado em 2013, à época pelo deputado federal Carlos Mendes Thame e apenas em 2019 foi aprovado no plenário da Câmara.
Neste ano, o relator do projeto no Senado é Eduardo Braga (MDB-AM), que tentou inserir ao texto as termoelétricas inflexíveis. Contudo, o governo e o setor industrial são contrários a essa inclusão. Com essa e outras alterações sugeridas, o texto que já havia recebido aprovação na Câmara, em setembro deste ano, deverá retornar para nova apreciação.
A nova lei do gás tem o objetivo de conceder às empresas comercializadoras e produtoras de gás acesso ao setor, bem como o compartilhamento das estruturas que já estão em operação, além de permitir que consumidores de grande porte construam seus próprios dutos e passem a ter autorização, em vez da concessão, que vigora atualmente.
A abertura do mercado de gás proporcionará competição, mais opções de negociação e aquisição do insumo pelo consumidor e, assim, barateamento do gás.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o gás brasileiro é um dos mais caros do mundo. O MME acredita que a causa dessa constatação se deve ao fato de não existir concorrência nesse setor. Por isso, promover a concorrência é uma das medidas principais para o novo marco regulatório.